Termos de Uso • Agro Academy
Seja bem-vindo(a)!
Neste documento informamos a nossos usuários, visitantes, clientes e alunos sobre as regras de utilização da plataforma, assim como nosso contrato legal de prestação de serviço.
Ao utilizar qualquer um de nossos serviços, seja de forma paga ou gratuita, você declara que leu, está ciente e concorda com todos os nossos termos de uso, abaixo descritos.
As partes:
Pelo presente instrumento particular de termos de uso;
Agro Academy Education LTDA, de razão social Agro Academy Education LTDA, CNPJ: 31.030.403/0001-07, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Francisco Loncarovich Gomes, brasileiro, empresário, portador do CPF: 219.072.548-09, aqui denominada CONTRATADA.
O usuário, portador(a) dos documentos informados durante o cadastro, identificado pelo seu código de acesso, doravante chamado de login e senha, previamente conferidos por processo de ativação de conta com documentos formais, denominado(a) CONTRATANTE.
Resolvem entre si, justo e acertado, a partir do uso e aceitação dos termos, o presente instrumento, que será regido pelos seguintes termos de uso e condições:
1) Dos termos e condições gerais:
1.1 – Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA. Todo CONTRATANTE que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os Termos de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.2 – Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.3 – A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto o CONTRATANTE poderá entrar em contato por escrito, através do e-mail [email protected], para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2) Dos serviços disponibilizados pela CONTRATADA:
2.1 – A CONTRATADA disponibiliza o serviço de assinatura de cursos e treinamentos online, via internet.
3) Dos deveres e direitos da CONTRATADA:
3.1 – A CONTRATADA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, durante todo o período estipulado na oferta do treinamento na data da assinatura ou, caso não definido, por 1 (um) ano a partir da assinatura, salvo motivo descrito no item 3.2.
3.1.1 – Após este período de uso o CONTRATANTE poderá renovar seu acesso ao plano, caso o treinamento ainda esteja disponível, podendo obter desconto de continuidade, se oferecido.
3.2 – A CONTRATADA poderá interromper temporariamente o acesso por:
(a) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;
(b) falta de fornecimento de energia elétrica;
(c) atualizações técnico-operacionais necessárias.
3.3 – A CONTRATADA poderá cancelar o serviço nos casos de:
Má conduta do CONTRATANTE;
Pendências financeiras ou cadastrais;
Tentativas de burlar o sistema de segurança;
Cópia ou distribuição não autorizada de conteúdo;
Compartilhamento de acesso ou arquivos;
Violação de qualquer cláusula contratual;
Término do período de assinatura.
3.4 – A CONTRATADA poderá excluir cadastros fora da política de utilização.
3.5 – A CONTRATADA não se responsabiliza por acessos indevidos a contas de usuários.
3.6 – A CONTRATADA poderá manter o cadastro dos usuários para futuras comunicações comerciais.
4) Dos deveres e direitos do CONTRATANTE:
4.1 – O login e senha são de uso pessoal e intransferível.
4.2 – Cabe ao CONTRATANTE providenciar seu próprio acesso à internet.
4.3 – As informações cadastrais fornecidas são de total responsabilidade do CONTRATANTE.
4.3.1 – O CONTRATANTE deve realizar a ativação de conta, enviando documentos e assinatura eletrônica.
4.4 – O CONTRATANTE compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados.
4.5 – O CONTRATANTE é responsável por seus atos e utilização correta da plataforma.
4.6 – O CONTRATANTE deve pagar o valor acordado pela assinatura do curso ou treinamento.
4.7 – Para pagamentos diretos, a liberação de acesso ocorrerá após a confirmação manual.
4.8 – Para pagamentos via gateways (cartão, boleto), a liberação ocorrerá conforme política da processadora.
4.9 – O acesso aos conteúdos poderá ser liberado de forma gradual, conforme metodologia da formação.
4.10 – O CONTRATANTE deverá manter conduta ética nos grupos e canais oficiais da Agro Academy.
4.11 – É vedado compartilhar o login ou o conteúdo da formação com terceiros.
5) Dos planos e formas de pagamento:
5.1 – As informações sobre planos e formas de pagamento estão disponíveis no site da Agro Academy.
5.2 – A falta de pagamento implicará na suspensão dos serviços até a regularização.
6) Dos certificados:
6.1 – Os certificados são digitais e autenticados pelo CPF do aluno.
6.2 – Após a conclusão do curso e a solicitação do certificado, a emissão será realizada em até 5 dias úteis.
6.3 – A responsabilidade pela privacidade do certificado é do CONTRATANTE.
7) Da utilização do sistema e divulgação do conteúdo:
7.1 – O login é pessoal, exclusivo e intransferível.
7.2 – É proibido realizar downloads, gravações ou distribuir o conteúdo sem autorização.
7.3 – É proibido revender, compartilhar ou fornecer acesso a terceiros.
7.4 – Violação dessas normas poderá gerar sanções legais.
8) Da garantia de satisfação:
8.1 – O CONTRATANTE poderá solicitar reembolso dentro do prazo de garantia informado na página do produto.
8.2 – A solicitação deverá ser enviada ao e-mail [email protected], respeitando os critérios informados.
8.3 – Em caso de aprovação da solicitação, o acesso será cancelado e o valor devolvido integralmente.
8.4 – A garantia é válida apenas uma vez por produto adquirido.
8.5 – A garantia não é válida para pagamentos via financiamento ou crédito educativo.
IMPORTANTE: Os 7 (sete) dias de arrependimento do CDC não se aplicam para serviços de streaming, como cursos online. A garantia oferecida é adicional, fornecida pela própria CONTRATADA.
O presente instrumento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem, para dirimir qualquer questão, o foro da comarca de Pompeia/SP, renunciando a qualquer outro.
AO ACEITAR ESTES TERMOS, O CONTRATANTE ISENTA A AGRO ACADEMY DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA JURÍDICA RESULTANTE DE INVESTIGAÇÕES PRÓPRIAS OU DAS AUTORIDADES COMPETENTES.
Agro Academy Education LTDA
CNPJ: 31.030.403/0001-07
